A Prefeitura de Teresina prorrogou o prazo para adesão ao RefisTHE 2026, programa de recuperação fiscal do município. Com a mudança, os contribuintes passam a ter até o dia 31 de julho para regularizar pendências tributárias e não tributárias.
A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Município e atende à alta procura registrada desde o início do programa, além de pedidos de prorrogação feitos pela população.
Mais tempo para regularização
Segundo a gestão municipal, o grande número de contribuintes notificados e a demanda crescente por atendimento motivaram a ampliação do prazo, garantindo mais tempo para adesão ao programa.
O Refis permite que pessoas físicas e jurídicas negociem dívidas com o município em condições especiais, incluindo descontos e facilidades de pagamento.
Benefícios do programa
Instituído por lei complementar, o programa busca estimular a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação municipal.
A Prefeitura orienta que os contribuintes aproveitem o novo prazo para evitar encargos adicionais e regularizar a situação dentro das condições oferecidas.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Finanças.
