A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não tinha conhecimento de que uma carta de sua autoria seria divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O esclarecimento foi apresentado após o ministro Alexandre de Moraes solicitar explicações sobre a publicação. A medida ocorreu depois que o magistrado determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, que cumpre prisão domiciliar.
Segundo os advogados, não houve autorização, orientação ou acordo prévio para que o conteúdo fosse publicado. A defesa sustenta que o ex-presidente vem cumprindo todas as determinações impostas pela Justiça desde o início do regime domiciliar.
Na manifestação enviada ao STF, os representantes de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente não utilizou terceiros para tentar contornar a restrição ao uso das redes sociais e reiteram o compromisso de continuar obedecendo às medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo.
Após receber os esclarecimentos, Alexandre de Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para apresentar parecer.
Com a manifestação da PGR, o ministro decidirá se houve descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente. Caso entenda que Bolsonaro violou as restrições da prisão domiciliar, Moraes poderá determinar novas providências, incluindo a possibilidade de revogação do benefício e retorno ao sistema prisional.
