A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa voltar a se comunicar de forma reservada com o ex-presidente Jair Bolsonaro, exclusivamente no exercício da advocacia.
A solicitação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas do parlamentar ao pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Segundo a OAB, Flávio integra a equipe de defesa de Jair Bolsonaro e, por esse motivo, deve ter garantido o direito de conversar com o cliente sobre questões relacionadas aos processos judiciais. A entidade afirma que a manifestação tem como objetivo resguardar as prerrogativas profissionais da advocacia.
No documento enviado ao STF, a Ordem informa que a atuação ocorreu após solicitação formal do senador e ressalta que a iniciativa está restrita à defesa das garantias previstas para o exercício da profissão.
A suspensão das visitas foi determinada após Flávio Bolsonaro divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente. Para Alexandre de Moraes, a publicação pode ter descumprido a decisão que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Além de suspender as visitas, o ministro solicitou esclarecimentos da defesa sobre a divulgação da carta e determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para analisar a possibilidade de configuração de propaganda eleitoral antecipada.
A defesa de Flávio Bolsonaro informou que pretende recorrer da decisão, argumentando que a restrição compromete sua atuação como advogado do ex-presidente.
O pedido apresentado pela OAB será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
