Os contribuintes de Teresina que possuem dívidas com o município têm pouco tempo para aproveitar as condições especiais do RefisTHE 2026. O programa de recuperação fiscal será encerrado no próximo 31 de julho, restando apenas 11 dias para adesão.
Promovido pela Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), o RefisTHE permite a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo descontos e opções facilitadas de pagamento.
O prazo havia sido ampliado pela Prefeitura no fim de junho, após o aumento da procura pelo programa e solicitações de contribuintes e entidades representativas. A administração municipal também levou em consideração o grande número de notificações emitidas aos contribuintes, garantindo mais tempo para a negociação das pendências.
Criado pela Lei Complementar nº 6.359/2026, o programa busca incentivar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação do município, ao mesmo tempo em que oferece condições mais acessíveis para quem deseja quitar seus débitos.
A adesão ao RefisTHE 2026 pode ser realizada de duas formas:
- Presencialmente, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs);
- Pela internet, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina.
A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os interessados não deixem para os últimos dias, evitando filas e possíveis dificuldades de acesso ao sistema devido ao aumento da demanda próximo ao encerramento do prazo.
