A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) discutiu, nesta segunda-feira (7), as ações contra os postos de combustíveis que cometem o crime de adulteração de combustíveis e das bombas de abastecimento. Durante a sessão plenária, o deputado Warton Lacerda (PT) informou que as fiscalizações do Imepi (Instituto de Metrologia do Estado do Piauí) têm identificado mensalmente os mesmos estabelecimentos irregulares, aplicando multas, mas sem que isso seja suficiente para coibir os abusos.
Preocupado com a reincidência dos delitos, Warton Lacerda sugeriu que a Assembleia Legislativa se una para endurecer as leis e garantir punições mais severas aos donos de postos que adulteram os combustíveis. “Eu gostaria de pedir a essa Casa para a gente nos dar as mãos e ver, na forma da lei, o que pode ser feito via projeto de lei, para que esses donos de postos de combustível, além de autuados, eles sejam presos”, afirmou Lacerda.
O parlamentar destacou que as multas atuais não são proporcionais aos faturamentos dos postos de combustíveis, o que tem levado a práticas repetidas. Ele mencionou ainda que, em média, para cada 60 litros pagos, cerca de 20 litros não entram de fato no tanque dos carros, causando prejuízos aos consumidores.
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) também se mostrou preocupado com a situação e relatou casos semelhantes aos ouvidos por ele, como o de um consumidor que pagou por 60 litros, mas teve seu tanque de 55 litros abastecido. Isaías criticou a falta de responsabilidade dos postos, enfatizando que as fiscalizações já existem, mas o posto autuado acaba voltando a operar normalmente.
“Há a fiscalização, o posto é autuado e volta a funcionar novamente. Então, nós temos que do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) para haver não só a multa feita pela fiscalização, mas a multa do consumidor, porque eles estão lesando o consumidor. Essa falta de respeito ao consumidor é uma irresponsabilidade”, pontuou deputado Gessivaldo Isaías.
