A Prefeitura de Teresina, por meio do Decreto nº 27.926/2025, determinou, nesta terça-feira (15), a implementação do ponto eletrônico para controlar a jornada de trabalho de todos os terceirizados em órgãos e entidades municipais. A medida visa aumentar a transparência e o monitoramento na prestação de serviços terceirizados, reforçando o compromisso da gestão pública com eficiência e responsabilidade no uso dos recursos municipais.
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) será a responsável pela fiscalização do cumprimento do novo normativo. O sistema de ponto eletrônico passará a ser obrigatório para todos os contratos em vigor e os novos contratos que forem celebrados, registrando entradas, saídas e intervalos dos colaboradores, garantindo segurança e integridade dos dados. A medida permitirá também o acompanhamento em tempo real da frequência dos terceirizados pelos órgãos da administração pública municipal.
Em situações excepcionais, onde o uso do sistema eletrônico for inviável, poderá ser adotado um controle manual, desde que autorizado pela SEMA. A implantação do sistema deve ocorrer em até 60 dias, contados a partir da publicação do decreto.
Marcos Elvas, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, destacou que a medida é essencial para garantir responsabilidade e organização na execução dos contratos de terceirização. “A SEMA coordenará e fiscalizará a adoção do ponto eletrônico, acompanhando os dados de frequência e exigindo relatórios periódicos para assegurar a eficiência da gestão pública”, afirmou Elvas.
A iniciativa também tem como objetivo coibir irregularidades, como fraudes nos registros de jornada, e promover melhores condições de trabalho e produtividade entre os trabalhadores terceirizados.
As empresas terceirizadas serão responsáveis pela instalação, operação e manutenção do sistema, enquanto o fiscal do contrato em cada órgão ficará encarregado do acompanhamento da assiduidade dos colaboradores.
