A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento ocorre em sessão virtual e ainda aguarda a finalização dos votos restantes.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação. A proposta de pena prevê:
- Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, multa, perda do mandato parlamentar (a ser oficializada pela Câmara após trânsito em julgado) e inelegibilidade.
- Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e multa. Ele já está preso preventivamente.
- Ambos deverão pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos.
A acusação afirma que Zambelli orientou Delgatti a inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão fictício contra o ministro Alexandre de Moraes, com o intuito de minar a confiança nas instituições.
Para Moraes, “A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”.
A sessão será concluída na próxima semana, com os votos de dois ministros ainda pendentes.
