O rastreador de celular, disponível em sistemas Android e iPhone, pode indicar onde um aparelho roubado está. No entanto, isso não garante que a polícia possa agir imediatamente com base no GPS.
Segundo a Polícia Civil, se o local indicado for um imóvel com características residenciais, os agentes só podem entrar com autorização judicial. A Constituição garante a inviolabilidade do domicílio, e mesmo um celular roubado não justifica a entrada sem mandado.
Para obter essa autorização, é preciso apresentar indícios claros de que o bem está realmente no local, por meio de investigação e provas. O juiz só libera o mandado se houver elementos consistentes.
Imóveis comerciais seguem regras distintas. Se o local estiver aberto ao público, a entrada pode ser feita sem mandado, dependendo da situação. No entanto, se o ambiente comercial for reservado ou misturar itens pessoais, o entendimento jurídico pode variar.
Outro fator é a imprecisão do GPS. Localizar um prédio não basta se não houver como identificar exatamente em qual sala ou apartamento o celular está. Se os agentes entrarem no local errado, podem responder por abuso de autoridade.
A polícia também orienta que as vítimas não tentem resolver o caso por conta própria. A recomendação é sempre registrar um boletim de ocorrência para que as autoridades possam iniciar a investigação da forma correta e segura.
