A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo no Brasil. O texto também amplia os mandatos para cinco anos e unifica o calendário das eleições.
Relatada pelo senador piauiense Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC foi aprovada de forma simbólica, em menos de 30 minutos de sessão. O texto determina que presidentes da República, governadores e prefeitos terão mandatos únicos de cinco anos, sem direito à reeleição.
A proposta ainda prevê que, a partir de 2034, as eleições gerais e municipais passem a ocorrer no mesmo ano. Para isso, os prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, em caráter excepcional, para ajustar o calendário.
“Estamos propondo uma mudança estrutural para tornar o processo eleitoral mais justo, evitar abusos da máquina pública e garantir alternância no poder”, afirmou Marcelo Castro durante a sessão.
Um dos destaques em votação propõe alteração no tempo de mandato dos senadores, sugerindo redução de dez para cinco anos, para alinhar ao novo formato unificado das eleições. A proposta é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A expectativa é que a PEC seja votada no plenário do Senado ainda neste semestre.
