O Parlamento da Itália aprovou, nesta terça-feira (20), a lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência — o chamado jus sanguinis. A nova legislação limita o direito a filhos e netos de italianos, afetando diretamente milhares de brasileiros que descendem de imigrantes italianos que vieram ao Brasil entre os séculos 19 e 20.
A mudança transforma em definitivo um decreto publicado em março. A nova regra entra em vigor assim que for sancionada pelo governo italiano. Especialistas já apontam que a medida deve ser judicializada por possíveis violações à Constituição italiana e tratados internacionais.
Segundo o advogado Fabio Gioppo, quem entrou com processo na Justiça antes de 28 de março não será afetado, mas quem ainda aguardava na fila dos consulados pode ter o pedido comprometido — inclusive com agendamentos suspensos.
Entre os principais pontos da nova lei estão:
Limitação da cidadania a filhos e netos de italianos;
Necessidade de o ascendente manter exclusivamente a cidadania italiana;
Possibilidade de pedido para filhos menores, com prazos definidos;
Criação de visto especial de trabalho para descendentes sem direito à cidadania.
Ainda não está claro como ficará a situação de quem já iniciou o processo consular ou está na lista de espera. Os consulados suspenderam temporariamente os agendamentos e novas inscrições.
A Itália promete publicar outro decreto com regras para o novo visto, que pode beneficiar brasileiros, dada a grande imigração italiana para o país. Com esse visto, será possível solicitar naturalização após dois anos de residência legal na Itália.
A justificativa do governo italiano é conter o uso abusivo do passaporte europeu e retomar o controle sobre o fluxo migratório — uma pauta defendida pela primeira-ministra Giorgia Meloni.
