O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), finalizou o processo de regularização fundiária do Parque Potycabana, em Teresina. A iniciativa garante segurança jurídica da posse do imóvel e fortalece a política de gestão patrimonial do Estado.
Segundo a diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead, Bárbara Dantas, o processo envolveu uma série de etapas técnicas e legais. “É um trabalho minucioso que envolve o cruzamento de dados, checagem documental, vistorias, além de etapas obrigatórias como o georreferenciamento e a atualização nos registros imobiliários. Nosso foco é assegurar que o Estado tenha total domínio legal sobre seus bens”, explicou.
Foto: Ascom PGE
Com o processo finalizado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou toda a documentação ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que emitiu a sentença favorável por meio do Programa Regularizar. O procurador-geral do Estado, Francisco Gomes Pierot Júnior, destacou a importância da ação. “A regularização fundiária de imóveis públicos é um passo imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio estadual e garantir que esses espaços permaneçam voltados ao interesse coletivo”, afirmou.
Para o secretário da Sead, Samuel Nascimento, a medida representa mais que um trâmite jurídico. “A regularização fundiária de imóveis públicos é essencial para garantir segurança jurídica, possibilitar investimentos e ampliar a capacidade do Estado em gerir e planejar o uso dos seus espaços”, ressaltou.
A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, também comentou sobre os efeitos da medida: “A regularização de imóveis públicos é uma ação estratégica. Com ela, o Estado passa a ter segurança para planejar novos usos, firmar parcerias, realizar investimentos e garantir que esses espaços estejam sempre a serviço da população”.
Além do Parque Potycabana, já foram regularizados imóveis como o prédio da antiga Maternidade Evangelina Rosa, o Museu do Piauí – Casa Odilon Nunes, o Lar da Criança Maria João de Deus, o Batalhão do Rone, entre outros. Estão em andamento processos para o Centro Administrativo, a Nova Ceasa e a Penitenciária Mista de Parnaíba.
