A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O projeto determina que o exame será obrigatório para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ou seja, mesmo após concluir a graduação, o médico só poderá atuar legalmente se for aprovado na prova.
A proposta segue o modelo da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigida de bacharéis em Direito. De acordo com o texto, a avaliação será aplicada por uma instituição federal de ensino superior, escolhida pelo Ministério da Educação, conforme as diretrizes curriculares do curso de medicina.
Segundo os autores, o objetivo é elevar a qualidade dos serviços médicos e garantir que os profissionais estejam aptos para a prática. O exame será nacional, unificado e periódico, com aplicação em todo o país.
A proposta enfrenta resistência de entidades estudantis e alguns parlamentares, que veem o exame como uma barreira adicional, sobretudo para alunos de instituições públicas. Já os defensores argumentam que há desigualdade na formação médica e que a medida protege a população.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara, passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência.
