Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 563 trabalhadores em condições análogas à escravidão em um canteiro de obras da TAO Construtora, em Porto Alegre do Norte (MT). A operação teve início no dia 28 de julho e foi divulgada nesta quinta-feira (7).
Os operários, em sua maioria vindos das regiões Norte e Nordeste, estavam alojados em dormitórios precários, sem ventilação ou acesso adequado à água potável e energia elétrica. O local abrigava a construção de uma usina de etanol e foi cenário de um incêndio provocado, segundo a investigação, por protesto dos próprios trabalhadores diante das más condições.
Os alojamentos mediam apenas 12 m² e comportavam até quatro pessoas, com apenas um ventilador por quarto e colchões em péssimo estado. Muitos dormiam no chão ou sob mesas, sem roupa de cama ou local para guardar seus pertences.
A alimentação era repetitiva e de baixa qualidade, com relatos de comida estragada e presença de larvas. Em alguns casos, os trabalhadores relataram filas para tomar banho com canecas por falta de água, agravada pela pane no sistema elétrico antes do incêndio.
Além da superlotação, a fiscalização identificou jornadas de até 22 horas por dia, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), acidentes de trabalho não notificados e um sistema informal de ponto e pagamento de horas extras "por fora", sem registro em contracheque.
Segundo o MTE, houve aliciamento de trabalhadores, inclusive com pagamento a intermediários e descontos ilegais nos salários referentes ao transporte e alimentação. Muitos que não passaram nos exames admissionais ou foram rejeitados ficaram sem dinheiro para retornar às suas cidades.
A polícia estima que o esquema tenha movimentado R$ 4,5 bilhões. Parte dos trabalhadores já foi transferida para hotéis e ginásios em cidades vizinhas, mas ainda em condições precárias.
O MPT negocia com a empresa a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê:
Pagamento de todas as verbas rescisórias (inclusive salários “por fora”);
Indenizações por danos morais individuais e coletivos;
Reembolso de despesas e passagens de retorno;
Compensação de R$ 1.000 pela perda de bens pessoais no incêndio.
A TAO Construtora mantém quatro grandes obras em Mato Grosso, com cerca de 1.200 empregados.
O trabalho análogo à escravidão é crime previsto no art. 149 do Código Penal. Os trabalhadores resgatados têm direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas, além do acesso à rede de assistência social.
Qualquer cidadão pode denunciar casos semelhantes pelo Sistema Ipê, disponível on-line. A denúncia é anônima e deve conter o máximo de informações possível.
