O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.771, de autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT), que cria a Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O objetivo é estimular o crescimento desse setor, responsável por grande parte da geração de empregos e da movimentação econômica no Piauí.
A legislação define diretrizes alinhadas ao Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar nº 123/2006) e ao Decreto Federal nº 11.993/2024, garantindo mais segurança jurídica e ambiente favorável para o empreendedorismo.
Entre os oito eixos estratégicos estão desburocratização, crédito e financiamento, inovação e tecnologia, competitividade, capacitação empresarial e governança ambiental. A norma também prevê incentivos específicos para empreendedorismo feminino, startups, cooperativas e negócios em áreas periféricas.
Segundo Rubens Vieira, a lei vai consolidar uma governança transversal que envolve Executivo, municípios, entidades privadas, Sebrae, academia e parlamento estadual. “Ao estabelecer essas diretrizes, o Estado do Piauí dá um passo fundamental para a consolidação de uma governança transversal, que possa fomentar o empreendedorismo, reduzir a informalidade, aumentar a produtividade, impulsionar a inovação e consolidar a sustentabilidade das micro e pequenas empresas”, destacou o deputado.
A expectativa é que a lei fortaleça o setor, reduza a informalidade e amplie o acesso ao crédito, consolidando o papel das micro e pequenas empresas como pilares do desenvolvimento econômico e social do estado.
