A Receita Federal passou a utilizar um novo sistema que promete tornar mais rápido o desembarque de passageiros que precisam declarar bens ao entrar no Brasil. A partir desta semana, entrou em funcionamento o Registro Automático da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para quem desembarca por via aérea.
A novidade permite que parte das declarações seja processada automaticamente, reduzindo a necessidade de atendimento presencial na alfândega. A medida faz parte da modernização dos procedimentos de controle aduaneiro adotados pelo órgão.
O viajante continua obrigado a preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) quando estiver enquadrado nas regras que exigem a declaração.
Após o envio das informações, o sistema realiza uma análise baseada em critérios de gerenciamento de risco utilizados pela Receita Federal.
Quando a declaração é considerada de baixo risco, o registro é feito automaticamente e o passageiro pode seguir diretamente para o desembarque, sem necessidade de comparecer ao atendimento aduaneiro para apresentação dos bens declarados.
Nos casos em que forem identificadas situações que exijam análise mais detalhada, o viajante continuará sendo direcionado aos procedimentos de fiscalização previstos pela legislação.
Segundo a Receita Federal, a nova ferramenta não altera as competências da fiscalização aduaneira.
O órgão continuará realizando seleção de passageiros, conferência de bagagens, revisão de declarações, cobrança de tributos quando devidos e demais procedimentos previstos na legislação.
A expectativa é que a automatização torne o atendimento mais eficiente, permitindo que a fiscalização concentre esforços nas situações que apresentem maior necessidade de verificação.
