O governador sancionou a Lei nº 8.796, de autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT), que institui a Política de Saúde Integral das Populações do Campo no Piauí. A medida assegura estratégias para ampliar o acesso universal, equitativo e resolutivo aos serviços de saúde, considerando as realidades socioculturais, econômicas, ambientais e produtivas das comunidades rurais.
“São fundamentos desta política o reconhecimento das especificidades de gênero, geração, raça, etnia, condição sexual, território e identidade cultural das populações do campo, bem como a necessidade de reduzir riscos e agravos à saúde decorrentes dos processos de trabalho, da exposição a agrotóxicos, da precariedade do saneamento, do acesso à água e das tecnologias agrícolas inadequadas, visando a melhoria dos indicadores de saúde, da qualidade de vida e das condições de existência dessas populações”, explicou Rubens Vieira.
Entre os objetivos principais da lei estão o fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador rural, com ênfase na prevenção de agravos relacionados ao trabalho agrícola; a qualificação dos serviços de saúde para acolhimento humanizado e sem discriminação; e a promoção de ações intersetoriais voltadas à melhoria das condições de vida no campo, como saneamento, abastecimento de água potável, moradia, educação e segurança alimentar.
O texto ainda prevê incentivo à pesquisa e à inovação em saúde rural, abordando impactos das tecnologias agrícolas, riscos ambientais e práticas tradicionais de cuidado. Também reforça a necessidade de ampliar o sistema público de vigilância em saúde, especialmente no monitoramento de doenças e agravos relacionados ao uso de agrotóxicos, metais pesados e transgênicos.
