O Governo do Piauí anunciou, nesta terça-feira (16), que não será mais necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento atualizada para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A decisão foi oficializada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) e deve reduzir custos e agilizar o processo para a população.
De acordo com a norma, qualquer certidão pode ser utilizada desde que esteja legível, sem rasuras, autenticada e em bom estado de conservação, independentemente do tempo de emissão. Antes, era exigida a versão atualizada, com os 32 dígitos da matrícula, o que representava um dos principais entraves para a população.
O superintendente de Cidadania Digital, Marcelo Mascarenhas, explicou que a flexibilização da regra elimina uma das maiores dificuldades para emissão do novo documento.“Qualquer certidão, desde que esteja legível, sem rasura, autenticada e em bom estado de conservação, pode ser utilizada para a emissão da CIN. Independentemente do prazo, seja ela de 10, 20 ou 30 anos”, explicou.
O secretário de Segurança, Chico Lucas, reforçou que a mudança foi feita para reduzir a burocracia e agilizar a emissão. “Essa medida vai trazer muito mais celeridade e reduzir custos. Percebemos que um dos principais problemas para emissão da nova carteira era a obrigatoriedade de atualizar a certidão de nascimento ou casamento em cartório, e agora essa exigência não será mais necessária, contanto que não sejam detectados problemas de autenticidade”, afirmou.
Atualmente, o Piauí lidera a emissão da nova CIN no Brasil, com 40% da população já cadastrada, superando o Acre, que ocupa a segunda posição, com 28%. O governador Rafael Fonteles também assinou decreto tornando obrigatória a emissão da CIN para todos os servidores estaduais — efetivos, comissionados, terceirizados, ativos, inativos e pensionistas. A meta é alcançar 100% da população até 2026.
