O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a ampliação das sanções da Lei Global Magnitsky, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o instituto ligado à família. A decisão foi divulgada pelo Departamento do Tesouro e reforça as punições aplicadas ao magistrado desde 30 de julho.
As medidas estabelecem três restrições principais: proibição de entrada em território norte-americano, congelamento de bens nos Estados Unidos e bloqueio de operações financeiras em dólar.
Na prática, a sanção pode inviabilizar o uso de bandeiras internacionais de cartão de crédito, como Visa e Mastercard, além de afetar operações em bancos brasileiros que mantêm vínculo com o sistema financeiro dos EUA, como o Banco do Brasil.
Criada no governo Barack Obama, a Lei Magnitsky surgiu para punir cidadãos russos acusados de corrupção e violações de direitos humanos. Em 2016, passou a ter aplicação global, permitindo sanções contra qualquer indivíduo ou entidade estrangeira envolvida em práticas semelhantes.
