O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra a empresa dela, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA.
No mesmo dia, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que as sanções não ficarão restritas a esse caso e que novos alvos devem ser incluídos.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a atingir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, declarou Bessent.
As medidas ampliam o pacote de sanções iniciado em 30 de julho, quando o ministro passou a ser alvo direto do governo norte-americano. O anúncio ocorre 11 dias após a condenação de Jair Bolsonaro pelo STF por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Fontes internacionais apontam que o novo conjunto de punições começou a ser articulado após essa decisão.
