O parecer do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção provocou intensa reação dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O texto propõe que a Polícia Federal (PF) só possa atuar em ações conjuntas com as forças de segurança estaduais mediante autorização dos governadores, o que foi classificado por técnicos da pasta como um “escândalo” e um retrocesso no combate ao crime organizado.
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, afirmou que a proposta impõe barreiras inconstitucionais à atuação da PF. “Ao submeter a atuação da polícia ao crivo dos governadores, o deputado dá um presente de Natal aos líderes de facções criminosas”, declarou.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, também criticou o texto, lembrando que a Constituição Federal garante autonomia à PF para atuar em crimes de repercussão interestadual ou internacional. Segundo ele, a medida “enfraquece as operações e reduz a capacidade investigativa da União”.
Outro ponto polêmico é a tentativa de retirar da Justiça Federal a competência para investigar crimes ocorridos em portos e aeroportos, o que, de acordo com o MJSP, ameaça operações em andamento e cria insegurança jurídica. Integrantes da própria PF alertam que o projeto não tem precedentes e pode limitar investigações que envolvem autoridades públicas.
A proposta, relatada por Derrite — que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo —, deve enfrentar forte resistência no Congresso. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o texto tenta “ressuscitar o espírito da PEC da Blindagem”, por impor condicionantes inconstitucionais à atuação da Polícia Federal.
O deputado Guilherme Derrite não se pronunciou sobre as críticas ao parecer até o fechamento desta matéria.
