O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O processo, protocolado na quarta-feira (8), será analisado pela Justiça e tem como base suspeitas de violações aos direitos dos consumidores.
Segundo o MP, a investigação identificou indícios de práticas abusivas relacionadas ao funcionamento da plataforma, incluindo retenção de valores depositados por usuários, bloqueio de contas e exigência de metas de apostas consideradas de difícil ou impossível cumprimento.
A apuração foi iniciada após o recebimento de denúncias de consumidores e de um relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa.
De acordo com o Ministério Público, também foram identificadas estratégias de publicidade que, supostamente, incentivavam os usuários a continuar apostando por meio de mensagens com forte apelo comercial, sensação de urgência e oferta de benefícios.
Na ação, o órgão pede que a Justiça determine a retirada de campanhas publicitárias que possam induzir o consumidor à ideia de lucro garantido ou renda extra, além da realização de uma campanha educativa sobre os riscos do vício em jogos de aposta, do superendividamento e dos direitos dos consumidores.
O MPDFT também solicita a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.
As investigações sobre a relação comercial entre Virginia Fonseca e a Blaze já vinham sendo conduzidas pelo órgão. Em junho, a Promotoria de Defesa do Consumidor requisitou cópias dos contratos publicitários firmados entre a influenciadora e a empresa para analisar as estratégias de divulgação adotadas.
Até o momento, a ação aguarda análise da Justiça e não há decisão sobre o mérito do processo.
*Com informações do G1.
