A Prefeitura de Teresina conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões que poderiam comprometer parte da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. A medida garante a continuidade da cobrança sobre imóveis edificados e preserva uma das principais fontes de receita do município.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e suspendeu os efeitos de determinações do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que haviam interrompido a aplicação de regras relacionadas ao tributo.
Segundo a Prefeitura, a manutenção da cobrança evita prejuízos ao orçamento municipal. A administração informou que o IPTU incidente sobre imóveis edificados responde por mais de 81% da arrecadação prevista do imposto em 2026, sendo considerado essencial para o equilíbrio das contas públicas.
Com a decisão, o município mantém os recursos destinados ao funcionamento de serviços como saúde, educação, limpeza urbana, manutenção da infraestrutura e demais áreas da administração pública.
Ao analisar o pedido, o STF considerou os argumentos apresentados pelo Município de que a suspensão das regras poderia provocar prejuízo à economia pública, comprometendo o financiamento de políticas públicas e a prestação de serviços à população.
A Procuradoria-Geral do Município destacou que a decisão também traz maior segurança jurídica para a execução do orçamento municipal ao longo deste ano.
