Beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mantêm o contrato em dia poderão acessar uma nova linha de crédito destinada a atividades empreendedoras. Dependendo da modalidade, o financiamento poderá chegar a R$ 180 mil.
A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.373/2026 e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A proposta é permitir que estudantes e egressos enquadrados nas regras utilizem os recursos para iniciar, estruturar ou ampliar atividades empresariais.
O novo crédito é independente do financiamento estudantil. Dessa forma, a contratação não modifica as condições do contrato do Fies nem funciona como renegociação da dívida.
Não basta ter ou ter tido um contrato do Fies. Para acessar a modalidade, o beneficiário precisa atender aos requisitos de adimplência estabelecidos na regulamentação.
Entre as exigências está não possuir parcelas vencidas e não pagas do Fies. O beneficiário também não pode ter renegociado as condições originais do financiamento, com exceção dos casos previstos para liquidação à vista com desconto concedido a quem estava adimplente.
Também é necessário estar em uma destas situações: possuir contrato ativo do Fies em fase de amortização há pelo menos 36 meses ou ter encerrado o contrato há, no máximo, seis meses da contratação do novo crédito.
No segundo caso, a liquidação do financiamento estudantil precisa ter ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2026.
A contratação estará sujeita ainda à análise da instituição financeira.
Para pessoa física, o financiamento poderá chegar a R$ 80 mil, com prazo de até 60 meses para pagamento e carência de até seis meses para o principal.
Já as empresas poderão contratar até R$ 180 mil, respeitado o limite de 60% da receita bruta anual registrada no exercício anterior. O pagamento poderá ser feito em até 96 meses, com carência de até 12 meses para o principal.
No caso da pessoa jurídica, o sócio majoritário ou igualitário deverá ser beneficiário adimplente do Fies e atender aos demais critérios da regulamentação.
A taxa de juros prevista é de 0,87% ao mês, equivalente a aproximadamente 11,19% ao ano. As operações terão cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO), conforme as regras aplicáveis.
A nova modalidade será disponibilizada exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
A estimativa apresentada para a iniciativa aponta um público potencial entre 50 mil e 125 mil pessoas.
Os interessados devem verificar as regras e os procedimentos de contratação nos canais das instituições financeiras e do Ministério da Educação.
