O caminho para se tornar médico no Brasil poderá passar a exigir mais do que a conclusão da faculdade. O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), uma medida que condiciona a obtenção do registro profissional à comprovação de conhecimentos e competências durante a graduação.
A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no mesmo dia e faz parte da Medida Provisória 1.370/2026. O texto agora aguarda sanção presidencial.
A proposta transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um instrumento de verificação da capacidade dos futuros profissionais para exercer a Medicina. A avaliação já existia, mas passa a ter uma finalidade adicional: servir como requisito para a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A exigência de aprovação para obter o CRM será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, quando a medida provisória foi publicada.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores para conseguir o registro profissional. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também não precisarão cumprir a nova exigência.
O modelo aprovado prevê avaliações em três momentos da formação:
Final do 4º semestre: conclusão do segundo ano.
Final do 8º semestre: conclusão do quarto ano, antes do internato.
Final do 12º semestre: encerramento do sexto ano.
O resultado será obtido por uma média das três avaliações, com maior peso para a prova realizada no último ano.
A pontuação mínima necessária para aprovação e os pesos específicos de cada etapa serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Os estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo exigido poderão repetir a terceira etapa do Enamed nas edições seguintes.
Nesse caso, será realizado um novo cálculo da média final, considerando o resultado da avaliação refeita.
O texto também prevê uma modalidade específica de registro para quem concluir a graduação sem atingir a proficiência necessária.
Chamada de Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), ela permitirá o desenvolvimento de atividades técnico-científicas supervisionadas, mas não autorizará atendimento a pacientes, prescrição de medicamentos ou outros procedimentos exclusivos de médicos.
Dessa forma, o diploma de graduação e a autorização para exercer a Medicina terão requisitos distintos para os estudantes alcançados pela nova regra.
Além de examinar os estudantes, o novo formato permitirá acompanhar o desempenho das instituições responsáveis pela formação médica.
O objetivo é identificar dificuldades no ensino e produzir informações que possam orientar a fiscalização e o aperfeiçoamento dos cursos.
As provas serão aplicadas pelo Ministério da Educação e deverão considerar os conhecimentos e habilidades previstos nas diretrizes curriculares nacionais, incluindo competências relacionadas ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A comissão responsável pelas diretrizes do exame contará com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A discussão sobre a exigência de proficiência ganhou força diante do crescimento da oferta de graduações médicas no país.
Durante a tramitação, o relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o número de cursos de Medicina aumentou 50% nos últimos cinco anos.
A avaliação em diferentes momentos da graduação foi apresentada como uma forma de acompanhar a evolução dos alunos e identificar problemas na qualidade do ensino antes da conclusão do curso.
A proposta também prevê que a etapa final do Enamed seja utilizada como avaliação teórica do Revalida, exame destinado à revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, mantendo a exigência da avaliação prática.
A medida foi aprovada pelas duas Casas do Congresso em 15 de outubro, um dia antes do prazo previsto para o encerramento de sua vigência.
Com a votação concluída, o texto segue para a sanção do presidente da República.
A regulamentação dos critérios de avaliação, da pontuação mínima e do cálculo das notas será necessária para definir como o novo sistema funcionará na prática.
