Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica no Piauí. A medida, assinada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Decreto Nº 23.517, tem como objetivo aumentar o poder de compra das famílias e garantir segurança alimentar.
Com a nova regra, produtos como arroz, feijão, leite, mandioca, farinha, ovos, hortaliças, frutas frescas, entre outros itens essenciais passam a ser isentos do imposto. Segundo o governo, a decisão busca reduzir o custo final desses alimentos e, assim, facilitar o acesso da população à alimentação básica.
A medida integra a política estadual de enfrentamento à insegurança alimentar. Para o governador Rafael Fonteles, “essa é mais uma ação para garantir que a comida chegue à mesa dos piauienses. Nossa prioridade é proporcionar dignidade para cada cidadão”.
Além dos produtos isentos, outros itens continuam com a carga tributária reduzida a 7%, como café torrado e moído, carne bovina e suína, óleo vegetal (exceto de oliva), margarina e leite em pó.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, afirmou que a expectativa é que o comércio repasse a redução ao consumidor final: “Esperamos que os mercados repassem essa redução aos preços finais, garantindo que a população seja, de fato, beneficiada por essa medida. O Governo do Estado segue comprometido em assegurar o acesso a uma alimentação de qualidade, melhorar as condições de vida dos piauienses e aumentar o poder de compra das famílias”.
Mesmo com a isenção, os preços finais seguem sendo definidos pelo mercado. Por isso, o governo recomenda que os consumidores fiquem atentos e denunciem irregularidades, caso a redução não esteja refletindo nos valores praticados nos estabelecimentos.
A iniciativa foi reforçada por meio do Decreto Nº 23.672, que atualizou a composição da cesta básica no estado e ajustou a regulamentação do ICMS.
