O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena em regime fechado na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Alagoas. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na Superintendência da Polícia Federal no estado.
Collor, que foi preso durante a madrugada, ficará em cela individual, direito reservado a ex-presidentes da República. Ele havia solicitado permanecer preso em Alagoas, evitando transferência para Brasília, pedido que foi atendido por Moraes.
A defesa de Collor também entrou com pedido de prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente de 75 anos apresenta comorbidades graves, como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. Moraes determinou que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se tem condições de prestar o atendimento médico necessário.
O pedido de prisão domiciliar foi encaminhado à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo oriundo da operação Lava Jato. Segundo o STF, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina por meio de contratos firmados pela BR Distribuidora, empresa ligada à Petrobras.
Durante as investigações, delatores como Alberto Youssef e Ricardo Pessoa citaram o ex-presidente, e a Polícia Federal apreendeu carros de luxo — Ferrari, Porsche e Lamborghini — registrados em nome de empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro.
