O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil em danos morais por declarações feitas no plenário da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, durante sessão do Dia Internacional da Mulher.
Durante seu discurso, o parlamentar usou uma peruca loira, afirmou que “se sentia uma mulher” e declarou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A fala motivou ação cível por associações da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o deputado de discurso de ódio e transfobia.
A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Segundo a magistrada, as falas excedem os limites da liberdade de expressão e configuram violação à dignidade das pessoas trans. “Constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual”, afirmou.
Na esfera criminal, no entanto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou em 2023 as notícias-crime apresentadas contra Nikolas Ferreira. Segundo o ministro, o conteúdo do discurso está protegido pela imunidade parlamentar, e caberia à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro.
A defesa do deputado ainda não se manifestou sobre a decisão. Cabe recurso.
