A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça" durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ainda não definiu a pena final. O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs 14 anos de prisão. Outros ministros divergiram: Luiz Fux sugeriu 1 ano e seis meses, enquanto Cristiano Zanin indicou 11 anos. Já Flávio Dino acompanhou a proposta de Moraes.
Débora responde por cinco crimes, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR):
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Associação criminosa
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
As provas contra Débora incluem imagens de câmeras de segurança e confissão em interrogatório. A PGR afirma que a mulher participou ativamente dos atos, utilizando batom vermelho para pichar a estátua.
A defesa argumenta que Débora foi a Brasília para uma manifestação pacífica e que não há provas de violência ou grave ameaça. Também alegam que houve cerceamento de defesa por falta de acesso a todas as provas.
O processo tramita no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. A decisão definitiva, com definição da pena, poderá ainda ser alvo de recursos.
