A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, para coibir o uso indevido de símbolos do governo federal e imagens de autoridades públicas em anúncios fraudulentos nas redes sociais.
Segundo a ação, ao menos 1.770 anúncios com conteúdo falso foram identificados, promovendo golpes financeiros contra consumidores. Os anúncios exploravam programas governamentais reais ou fictícios, utilizavam marcas oficiais e manipulavam imagens de lideranças políticas, algumas vezes com o uso de inteligência artificial.
A AGU argumenta que a verificação de anúncios feita pela Meta é ineficiente e pede que a empresa seja condenada por danos morais coletivos e enriquecimento ilícito. O valor arrecadado deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O estudo que embasa a ação foi produzido pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab), que monitorou anúncios entre 10 e 21 de janeiro de 2025. Segundo o levantamento, grande parte dos golpes prometia saques de valores mediante o pagamento de falsas taxas de serviço.
A AGU destaca que muitos anúncios fraudulentos exibiam erros evidentes, como nomes inexistentes de programas públicos e padrões gráficos distintos das campanhas oficiais, indicando falta de zelo na análise de anúncios pela empresa.
Além disso, a AGU afirma que existem soluções técnicas já em uso em países como a União Europeia e Coreia do Sul que poderiam ser aplicadas para impedir fraudes semelhantes nas plataformas da Meta.
A atuação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) em atendimento a demandas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda.
