O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As medidas, divulgadas pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), visam o cumprimento da meta fiscal e o respeito ao novo arcabouço fiscal.
O bloqueio será aplicado a despesas não obrigatórias dos ministérios, como custeio de serviços, energia, passagens e tecnologia da informação. Segundo Simone Tebet, o gasto com a Previdência superou as previsões e foi o principal motivo para o congelamento.
Além disso, fatores como a falta de compensação da desoneração da folha de pagamentos e a paralisação de servidores da Receita Federal influenciaram na decisão de contingenciar os gastos.
O aumento no IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e investimentos. Nas empresas, a alíquota na contratação de crédito subiu de 0,38% para 0,95%, com o teto anual passando de 1,88% para 3,95%. Empresas do Simples também foram afetadas. Para pessoas físicas, as regras permanecem.
No câmbio, o IOF passa a ser de 3,5% sobre compras com cartões internacionais, pré-pagos, remessas ao exterior e compra de moeda em espécie. Já investimentos em VGBL e previdência com aportes mensais acima de R$ 50 mil terão alíquota de 5%.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões com as novas regras em 2025 e até R$ 41 bilhões em 2026.
Essas ações ocorrem para manter o déficit dentro da margem permitida pelo novo arcabouço fiscal, que impede aumento das despesas acima de 70% do crescimento da arrecadação. A meta oficial é zerar o déficit, mas há margem de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — sem violação formal da meta.
