A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (26), dois projetos de lei do Executivo estadual que propõem mudanças estruturais na carreira da Polícia Civil. As medidas tratam da unificação e reorganização de cargos e foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei Complementar nº 2/25 transforma os cargos de escrivão e agente de polícia no novo cargo de oficial investigador de polícia, além de renomear os cargos de perito médico-legista, perito odontolegista e perito criminal como perito oficial criminal.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 61/25 modifica o Estatuto da Polícia Civil do Piauí para incluir uma quarta classe nas carreiras de delegado, peritos e oficiais investigadores, decorrente da unificação dos cargos.
Com a aprovação das novas propostas, os subsídios passarão a variar entre:
- Delegados: de R$ 20.601,38 a R$ 28.417,53
- Peritos: de R$ 12.360,80 a R$ 17.050,52
- Oficiais investigadores: de R$ 7.210,48 a R$ 10.457,79
O governador Rafael Fonteles já confirmou que um novo concurso da Polícia Civil do Piauí será lançado até julho de 2025, com oferta de 400 vagas, sendo distribuídas entre os cargos de delegado, perito e oficial investigador de polícia. A banca organizadora será a FGV (Fundação Getulio Vargas).
Com isso, o estado dá mais um passo no fortalecimento da segurança pública e na valorização das carreiras policiais, modernizando a estrutura e ampliando oportunidades para ingresso no serviço público.