O deputado Francisco Limma (PT) apresentou nesta terça-feira (06), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei exigindo que os postos de combustíveis disponibilizem mais informações aos consumidores sobre a composição dos preços e dos produtos que revendem.
Na matéria, está previsto que os postos devem colocar placas ou painéis que contenham dados como o percentual de álcool adicionado à gasolina, o tipo de aditivo colocado nas gasolinas aditivadas e os valores de impostos e contribuições federais e estaduais cobrados sobre os produtos vendidos.
Mas um dos principais focos do projeto de Francisco Limma está na chamada gasolina formulada, produto liberado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas que tem aditivos químicos diferentes da gasolina tradicionalmente produzida nas refinarias.
“Há no mercado o fornecimento do que se chama gasolina formulada. Entretanto, o consumidor não tem informações sobre os postos onde há a prática de comercialização de tal produto nem sobre eventuais malefícios que o mesmo pode causar aos componentes do veiculo”, justifica Francisco Limma no projeto.
O mesmo deputado também é autor de mais dois projetos que foram lidos nesta terça-feira. Um deles reconhece a utilidade pública da Fundação Francisco Pinheiro de Araújo. No outro, o parlamentar propõe a inclusão do Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no Calendário Oficial de Eventos do estado.
Este pode receber outras duas datas por proposição de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT): o Dia Estadual do Policial Penal e Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia. O mesmo deputado é autor do projeto que institui a campanha do Dezembro Vermelho, que deve conscientizar a população sobre os riscos das doenças sexualmente transmissíveis.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles
