O governador do Piauí, Rafael Fonteles, participa nesta segunda-feira (09), às 8h30, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), do seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023. A proposta trata do parcelamento especial de débitos dos municípios com seus regimes previdenciários, além de estabelecer limites para pagamento de precatórios.
O evento é promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, e reunirá gestores públicos, parlamentares, entidades municipalistas e especialistas em finanças públicas. O objetivo é discutir alternativas para os municípios que enfrentam dificuldades na quitação de dívidas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Segundo o deputado federal Florentino Neto, coordenador do seminário, a proposta poderá dar novo fôlego financeiro às administrações municipais. “A proposta carece de uma discussão ampla, pois é de grande importância para os municípios que enfrentam desafios na gestão de suas dívidas previdenciárias e no pagamento de precatórios. Caso aprovada, vai dar um fôlego de caixa aos municípios”, avaliou.
A PEC é uma das principais demandas da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e deve contar com ampla participação de prefeitos do Piauí. A proposta também impacta o equilíbrio fiscal e o planejamento orçamentário de centenas de prefeituras no país.
Participam do evento o secretário de Fazenda do Estado, Emílio Júnior; o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro; o presidente da APPM, Admaelton Bezerra; o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior; e os deputados federais Júlio César, Jadyel Alencar e Merlong Solano. O relator da PEC, deputado federal Baleia Rossi, participa de forma virtual.
