O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes em descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. A sessão foi convocada pelo ministro Dias Toffoli e contará com representantes da União, do Instituto Nacional do Seguro Social, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), entre janeiro de 2024 e maio de 2025, foram ajuizadas cerca de 65 mil ações judiciais sobre o tema, com impacto financeiro estimado em R$ 981 milhões. Somente em maio deste ano, foram 10.923 processos relacionados a descontos associativos indevidos.
Toffoli destacou que a devolução dos valores de forma célere não exime a responsabilização penal dos envolvidos nas fraudes. “Esse trágico golpe, criminoso e desumano, não afasta a punição de agentes públicos ou privados que cometeram atos ilícitos ou de improbidade”, afirmou.
Durante a audiência, a AGU também solicitará autorização para criação de um crédito extraordinário que viabilize a devolução dos valores, fora do teto de gastos de 2025 e 2026. O ministro Toffoli, que também é relator de um inquérito sobre as fraudes no INSS, prometeu analisar o pedido em momento oportuno. O caso tramita sob sigilo.
