O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta recebeu 41 votos favoráveis, o mínimo necessário para aprovação, e agora retorna à Câmara dos Deputados, onde serão analisadas as modificações incluídas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A tramitação precisa ser concluída até o dia 30 de junho, prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a atualização da representação parlamentar com base nos dados do último Censo Demográfico.
No formato original, aprovado pela Câmara, o aumento de vagas poderia gerar um custo de até R$ 150 milhões por ano. Com as alterações feitas no Senado, o impacto estimado caiu para cerca de R$ 95 milhões anuais. Ao longo de quatro anos de mandato, o valor pode chegar a R$ 380 milhões.
Entre as mudanças, o novo texto proíbe a criação de despesas extras com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete. No entanto, a remuneração dos novos deputados não foi incluída nessa trava, o que deve representar R$ 10 milhões por ano. As outras despesas, estimadas em R$ 55 milhões, deverão ser divididas entre os 531 parlamentares, mantendo o limite orçamentário de 2025.
O senador Marcelo Castro justificou que o teto de gastos deve considerar a atualização monetária ao longo do tempo, garantindo equilíbrio fiscal sem engessar o orçamento.
“O teto de despesas precisa levar em conta a realidade dos gastos do exercício corrente”, afirmou o relator.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de maio com 270 votos a favor e 207 contrários. PSOL, Cidadania, Novo e Rede foram as siglas que votaram majoritariamente contra o aumento de cadeiras.
Um dos trechos mais polêmicos do projeto original exigia que os dados do Censo fossem validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderiam ser impugnados por partidos políticos ou estados. O Senado revogou essa exigência, em defesa da autonomia do IBGE como órgão responsável pela produção de estatísticas oficiais.
“A proposta enfraquecia a credibilidade técnica do IBGE”, alertou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A mudança na composição da Câmara impacta diretamente as Assembleias Legislativas estaduais, já que a Constituição Federal estabelece uma relação proporcional entre os deputados federais e estaduais.
Se for sancionado, o projeto resultará na criação de 30 novas vagas estaduais, o que representa um gasto adicional estimado em R$ 85 milhões por ano.
Os principais gastos seriam:
R$ 56 milhões com verbas de gabinete
R$ 16 milhões com cotas parlamentares
R$ 13 milhões com salários dos novos deputados estaduais
Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: 6 vagas cada
Pará e Santa Catarina: 4 vagas cada
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: 1 vaga cada
Mato Grosso: R$ 22.303.774,08
Amazonas: R$ 17.309.940,48
Rio Grande do Norte: R$ 15.378.700,44
Santa Catarina: R$ 10.973.770,52
Pará: R$ 9.646.774,72
Minas Gerais: R$ 2.733.766,80
Paraná: R$ 2.709.507,62
Ceará: R$ 2.269.422,61
Goiás: R$ 2.112.932,02
A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de evitar perdas de cadeiras para alguns estados, como previa a redistribuição determinada pelo STF.
O texto prevê que nenhum estado perderá representantes. A regra constitucional mantém o número de no mínimo 8 e no máximo 70 deputados federais por estado, com atualizações a serem feitas conforme critérios semelhantes ao quociente eleitoral.
Inicialmente, a Câmara estabeleceu que apenas dados oficiais do Censo poderiam ser usados para redistribuição. O Senado retirou essa limitação, abrindo espaço para uso de estimativas atualizadas e não restritas ao levantamento amostral, reforçando a validade do trabalho do IBGE.
A atualização da representação parlamentar foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 2023, com prazo até 30 de junho de 2025. Se o Congresso não aprovar a nova composição até essa data, a responsabilidade de definir o número de deputados por estado passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o STF, o número total de 513 deputados federais deve ser mantido, mas os estados poderão ganhar ou perder vagas, conforme o tamanho de suas populações no Censo de 2022.
Sete estados perderiam cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Outros sete ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
