O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano.
Para se ter uma ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025. Ao longo do mandato de quatro anos dos parlamentares, o aumento de vagas pode custar até R$ 600 milhões.
A proposta foi aprovada com 270 votos a favor e 207 contrários na Câmara dos Deputados, no início de maio. Deputados de praticamente todos os partidos votaram a favor, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.
Se for aprovada no Senado, com pelo menos 41 votos, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Direção-Geral da Câmara dos Deputados, o impacto orçamentário da proposta é de R$ 64,6 milhões por ano. Em ofício, o Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin) afirmou que o valor não gerará custos adicionais, pois será respeitado o teto de gastos.
“O Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, relativo ao aumento do número de Deputados federais, não importará na necessidade de nenhum acréscimo ao orçamento atual desta Casa”, afirmou o diretor em exercício, Flávio Gomes de Mesquita.
No entanto, esse cenário não se aplica às Assembleias Legislativas dos estados.
O aumento de vagas na Câmara afeta diretamente as Assembleias Legislativas, pois a Constituição define o número de deputados estaduais em relação às bancadas federais.
Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Com a nova configuração, seriam criadas 30 novas vagas nas Assembleias.
De acordo com levantamento do g1, considerando salário, cota parlamentar e verba de gabinete, o aumento pode gerar R$ 85 milhões em novas despesas, distribuídas da seguinte forma:
R$ 56 milhões em verbas de gabinete (salários das equipes parlamentares);
R$ 16 milhões com cotas parlamentares;
R$ 13 milhões com salários dos novos deputados estaduais.
Os estados que receberiam mais vagas são:
Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: 6 novas vagas cada;
Pará e Santa Catarina: 4 novas vagas cada;
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: 1 nova vaga cada.
Amazonas: R$ 17.309.940,48
Ceará: R$ 2.269.422,61
Goiás: R$ 2.112.932,02
Minas Gerais: R$ 2.733.766,80
Mato Grosso: R$ 22.303.774,08
Pará: R$ 9.646.774,72
Paraná: R$ 2.709.507,62
Rio Grande do Norte: R$ 15.378.700,44
Santa Catarina: R$ 10.973.770,52
O Mato Grosso lidera em impacto orçamentário, com R$ 22 milhões, seguido por Amazonas (R$ 17 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15 milhões).
O custo do aumento no número de deputados é maior do que o valor previsto no Orçamento da União de 2025 para todo o Ministério do Empreendedorismo, que é de R$ 132 milhões.
Também supera o orçamento de programas como:
Programa Espacial Brasileiro (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): R$ 117 milhões
Mulher Viver sem Violência (Ministério das Mulheres): R$ 85.237.930,00
Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Ministério da Igualdade Racial): R$ 86.202.290,00
Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações (Ministério dos Direitos Humanos): R$ 118.083.667,00
A Constituição exige que a representação na Câmara seja proporcional à população de cada estado. O número atual de 513 deputados foi definido com base no Censo de 1985, usado nas eleições de 1994.
Desde então, nunca houve atualização, mesmo com novos censos. Em 2023, o STF determinou que essa atualização fosse feita até 30 de junho de 2025. Caso não ocorra, caberá ao TSE definir a nova composição.
O STF decidiu manter o total de 513 deputados, mas com redistribuição entre os estados. Sete estados poderiam perder cadeiras (Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), enquanto outros sete ganhariam (Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina).
O projeto, articulado por Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que nenhum estado perderá cadeiras. Em vez disso, alguns ganharão novas vagas.
Além disso, o texto impõe regras para que os dados do Censo sejam válidos na redistribuição:
Não poderão ser usados dados de pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais;
Os dados terão que ser auditados pelo TCU;
Podem ser judicializados por partidos ou governos estaduais;
Se o TCU considerar os dados não confiáveis, o Censo será descartado como base para redistribuição.
A Constituição determina que nenhum estado pode ter menos de 8 deputados, e o mais populoso (São Paulo) pode ter no máximo 70. As futuras revisões seguirão esses limites, com um cálculo semelhante ao quociente eleitoral.
Durante a tramitação no Senado, a proposta recebeu três manifestações de repúdio das Câmaras Municipais de Rio dos Cedros (SC), Novo Hamburgo (RS) e Vacaria (RS), todas no Sul do país.
Na carta enviada por Novo Hamburgo, o vereador Juliano Souto (PL) afirmou:
“Em um cenário de crise econômica que o Brasil atravessa, onde milhões de cidadãos enfrentam dificuldades financeiras, inclusive em nossa cidade, a proposta no aumento do número de representantes federais se revela como algo não apenas inadequado, mas desproporcional, lamentável e vergonhoso.”
