A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promoveu, nesta segunda-feira (30), um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022. O texto propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, amplia o mandato desses cargos para cinco anos e unifica todas as eleições em um único pleito. O relator da proposta no Senado, senador Marcelo Castro (MDB), esteve presente para explicar os detalhes e ouvir sugestões dos parlamentares.
Segundo Marcelo Castro, “é exaustivo eleições de dois em dois anos. Isso faz com que a gestão também perca o planejamento de médio e longo prazo”. Ele afirmou ainda que “o prefeito senta na cadeira já pensando na eleição seguinte”, criticando a fragmentação do calendário eleitoral.
Questionado sobre a transição, o senador explicou que “aqueles que forem eleitos pela primeira vez em 2026, seja para o cargo de governador ou presidente da República, terão direito à última reeleição no Brasil, em 2030. A partir de 2030, não haverá mais possibilidade de reeleição para os eleitos. Prefeitos eleitos em 2028 também terão sua última reeleição”.
O deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) foi contrário ao fim da reeleição, alegando que isso pode impedir a continuidade de boas gestões. “Quem faz má gestão, não se reelege, como vimos aqui em Teresina. Acho certa incoerência o Senado ter direito a várias reeleições, e o prefeito e o governador não terem direito”.
Outro ponto discutido foi a obrigatoriedade de pelo menos 20% de mulheres no Legislativo. Marcelo Castro defendeu: “Essa é uma medida de certa forma imposta, mas é uma forma de amenizar a ausência que temos de mulheres na política. Não justifica nós termos a 137ª menor representação feminina no mundo. Temos mais de 700 municípios que não têm uma mulher vereadora”.
Representando a OAB, Ívilla Araújo apoiou a política de cotas para mulheres, mas ponderou: “Vejo essa mudança como não viável neste momento social, econômico e político”. Ela defendeu que o sistema leve em conta “a perspectiva do cidadão, do eleitor, não apenas a do político”.
Já o juiz do TRE-PI, José Maria de Araújo Costa, demonstrou preocupação com a unificação das eleições. “Como vamos ter a divulgação de ideias, o debate político, em torno de tantas candidaturas?”, questionou. Ele também chamou atenção para a dificuldade logística em realizar um pleito tão concentrado.
A PEC 12/2022 já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aguarda votação em Plenário.
Participaram do debate os deputados Gil Carlos (PT), propositor do encontro, Wilson Brandão (PP), Warton Lacerda (PT), Dr. Hélio (MDB), Rubens Vieira (PT), Dr. Vinícius (PT), Hélio Isaías (PT), Francisco Limma (PT), Franzé Silva (PT) e Nerinho (PT).
