Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 8.737, que torna obrigatória a implantação de programas de capacitação para profissionais da educação da rede pública estadual do Piauí. A proposta, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) e sancionada pelo governador no dia 24 de junho.
A lei prevê treinamentos permanentes em defesa pessoal não letal, mediação de conflitos, gerenciamento de crises, primeiros socorros, saúde mental e controle emocional. O objetivo é preparar professores e demais servidores da educação para situações de violência, risco ou ameaça no ambiente escolar.
“Essa capacitação deve ser permanente, e acho importante que o Governo tenha reconhecido a importância de preparar nossos educadores para tais situações”, afirmou a deputada Gracinha Mão Santa.
O público-alvo inclui professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais servidores vinculados à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).
De acordo com a nova norma, os custos do programa serão cobertos por dotações orçamentárias próprias da SEDUC, podendo ser suplementados se necessário.
