A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (1º), um Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que altera categorias da Polícia Civil. A proposta recebeu emendas e foi discutida com entidades representativas da classe antes de ser votada em Plenário.
O delegado-geral Luccy Keiko acompanhou a votação e explicou as principais mudanças. “Essa lei traz mudanças significativas. A principal delas é a transformação dos cargos de agente e escrivão em oficial investigador de polícia. Com esse novo cargo, o próprio policial civil, que vai às ruas investigar, vai poder elaborar os relatórios de missão. Esses relatórios, hoje feitos pelo policial civil, têm um caráter até científico, são provas robustas”, afirmou.
Segundo Keiko, a medida vai tornar as investigações mais dinâmicas. “Ele colhe declarações, colhe depoimentos, faz a investigação. Isso dinamiza as investigações policiais”, reforçou.
A proposta também estabelece novos critérios para ingresso na carreira de delegado. “Para o cargo de delegado de polícia vai ser exigido três anos de atividade jurídica ou policial. É uma forma de evitar que o bacharel em Direito sem nenhuma experiência atue diretamente. Também a nossa Academia de Polícia transforma-se em Escola Superior de Polícia”, disse.
O projeto recebeu uma emenda de Plenário, o que exigiu nova votação nas comissões. Na Comissão de Administração Pública e Política Social, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contra a emenda, pois sua proposta, que previa aumentos para algumas classes da Polícia Civil, foi descartada.
Durante a sessão, também foram aprovados cinco títulos de cidadania piauiense. O presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), homenageou Eveline Bezerra Martins e Neuma Brito Figueirêdo. Tiago Vasconcelos (MDB) propôs o título para Jader de Oliveira Fernandes, Bárbara do Firmino (Progressistas) para Ismael Francisco Andrade Vilela dos Santos e Dr. Vinícius (PT) para José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Os parlamentares aprovaram ainda um voto de pesar pelo falecimento de Dona Odália, mãe do ex-deputado Paulo Martins, e uma moção de aplauso ao Festival de Inverno de Pedro II, proposta por Severo Eulálio.
