O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) rejeitar o recurso da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mantendo a condenação de 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão confirma o julgamento da Primeira Turma do STF, que havia condenado Débora pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Durante a invasão, ela pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo. A defesa alegou que ela teria direito aos chamados embargos infringentes, recurso aplicado em casos com ao menos dois votos favoráveis à absolvição. No entanto, Moraes destacou que houve apenas um voto divergente e que este tratava apenas da dosimetria da pena, sem configurar hipótese para o recurso.
Com o esgotamento da fase recursal, o próximo passo será a execução da pena. Desde março, Débora cumpre prisão domiciliar por ser mãe de filhos menores.
