A Polícia Civil do Piauí passa a contar com uma nova estrutura funcional a partir desta segunda-feira (7), com a publicação da Lei Complementar nº 318/2025, no Diário Oficial do Estado. A norma unifica os cargos de escrivão de polícia e agente de polícia em uma nova função: oficial investigador de polícia. A medida segue diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) e busca dar mais eficiência às atividades da polícia judiciária.
De acordo com o delegado-geral Luccy Keiko, a mudança representa um avanço institucional. “A reforma visa modernizar a instituição e criar uma dinâmica mais eficiente no desempenho das atividades de polícia judiciária, ampliando a responsabilidade dos servidores e fortalecendo a atuação da Polícia Civil como um todo”, afirmou.
Com a unificação, os novos oficiais investigadores passarão a exercer, de forma integrada, atividades de investigação criminal, lavratura de documentos, atendimento ao público e registros operacionais. A expectativa é que o novo modelo promova mais agilidade nas apurações e integração no trabalho policial, com servidores preparados para atuar em todas as fases da investigação, desde o atendimento inicial até a conclusão do inquérito.
Além da criação do novo cargo, a lei também renomeia os cargos de perito médico-legista, perito odonto-legista e perito criminal para “perito oficial criminal”, promovendo padronização dentro da corporação.
Na mesma edição do Diário Oficial foi publicada a Lei nº 8.742/2025, que trata dos vencimentos da 4ª Classe dos cargos da instituição. As mudanças também alteram dispositivos do Estatuto da Polícia Civil do Piauí (Lei Complementar nº 37/2004).
