A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) realizará, no dia 15 de agosto, a edição 2025 da ação nacional “Meu Pai Tem Nome”, com foco no reconhecimento de paternidade e no acesso à dignidade. Pela primeira vez, o evento será realizado em 10 comarcas do estado: Teresina, Bom Jesus, Corrente, Floriano, José de Freitas, Oeiras, São Raimundo Nonato, Uruçuí, Parnaíba e Esperantina.
A ação tem como objetivo reduzir o número de crianças registradas sem o nome do pai. De acordo com dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), entre janeiro e junho deste ano, 858 dos 15.160 nascimentos no estado não contaram com o nome paterno no registro civil.
Durante a mobilização, serão realizados exames de DNA, reconhecimentos voluntários com ou sem processo, palestras e orientações jurídicas. Nos casos em que há consenso, a inclusão do nome no registro civil é feita em curto prazo. Já em situações de dúvida ou recusa, é feita a coleta de material genético em parceria com o Lacen, com prazo variável para o resultado, especialmente quando o suposto pai mora em outra cidade.
A defensora pública Ana Clara Castro destacou que a ausência do nome do pai vai além da certidão. “Gera diversos prejuízos, como a perda do direito à pensão alimentícia, à herança, à convivência familiar, à criação de vínculos afetivos e ao reconhecimento da identidade e da parentalidade responsável. O reconhecimento promove a dignidade da pessoa”, afirmou.
Além da ação pontual, a DPE-PI mantém um projeto permanente voltado ao reconhecimento de paternidade no sistema prisional, chamado “Construindo Pontes de Acesso à Justiça”. O serviço é oferecido durante todo o ano às pessoas privadas de liberdade.
O atendimento referente ao “Meu Pai Tem Nome” também pode ser realizado fora da data oficial, sempre que necessário. Em 2024, apenas em Teresina, foram realizados 187 atendimentos.
A paternidade, segundo a DPE, é uma via de mão dupla. Além de assegurar os direitos das crianças, também pode permitir que pais reconhecidos solicitem, no futuro, cuidados e até pensão alimentícia na velhice.
