Estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com contratos firmados a partir de 2018, poderão renegociar os débitos a partir de 1º de novembro de 2025. A medida, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e operacionalizada pelo FNDE, vale para quem está inadimplente há mais de 90 dias, contados até 31 de julho de 2025.
A renegociação deverá ser feita diretamente com o agente financeiro do contrato e poderá ser solicitada até 31 de dezembro de 2026. O saldo poderá ser parcelado em até 180 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200 e desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
A medida não abrange valores referentes à coparticipação com faculdades, seguros prestamistas ou tarifas bancárias — esses deverão ser negociados diretamente com as instituições de ensino. Também será possível renegociar dívidas cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que sigam as condições estipuladas.
A renegociação será formalizada por um termo aditivo ao contrato original, com assinatura do estudante e dos fiadores, quando houver. Mesmo contratos sem seguro prestamista ativo há mais de 180 dias poderão ser incluídos.
O MEC alerta que, caso haja novo inadimplemento, os nomes dos estudantes e fiadores poderão ser incluídos em cadastros de restrição de crédito. Além disso, ficam suspensos até o fim de 2026 os pedidos para que o FG-Fies cubra essas dívidas.
