O governo dos Estados Unidos impôs, nesta quarta-feira (30), sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. A decisão foi anunciada oficialmente pelo Departamento do Tesouro norte-americano e inclui o bloqueio de bens, a proibição de transações com cidadãos e empresas americanas, e restrições severas de natureza financeira.
A aplicação da sanção ocorre após meses de especulação, impulsionada por denúncias de supostos abusos do Judiciário brasileiro. Moraes é acusado por autoridades norte-americanas de violar direitos fundamentais, censurar opositores políticos e impor regras às redes sociais que afetaram empresas dos Estados Unidos, como o X (antigo Twitter), Rumble e Truth Social, de Donald Trump.
Outros motivos citados incluem as penas de 14 a 17 anos aplicadas a manifestantes do 8 de janeiro, a prisão de mulheres idosas e enfermas, e a escalada de medidas judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe. Recentemente, o STF impôs tornozeleira eletrônica a Bolsonaro e restringiu seu uso das redes sociais.
Apesar de rumores de que outros ministros também seriam atingidos, apenas Moraes foi sancionado nesta fase. Entretanto, de acordo com fontes diplomáticas, os vistos de outros integrantes da cúpula do STF já teriam sido revogados, incluindo Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, além do procurador-geral Paulo Gonet.
A medida ocorre em meio ao agravamento das relações entre o Brasil e os EUA sob o governo Trump. O presidente norte-americano classificou a atuação do STF como uma “caça às bruxas” e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 e expandida em 2016, permite ao governo dos EUA aplicar sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Criada após o caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão, a lei tem alcance global e já foi aplicada contra diversas autoridades ao redor do mundo.
