A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) discutiu nesta segunda-feira (11) os impactos da Resolução 02/2025 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que prevê cobrança pelo uso de água subterrânea. A audiência foi proposta pelo deputado Gustavo Neiva (PP).
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, pequenos núcleos de agricultura familiar que utilizem até mil litros/hora por até oito horas diárias, assentados da reforma agrária, inscritos no CadÚnico e comunidades tradicionais estarão isentos. Porém, participantes afirmaram que a lista é restrita e que a maioria dos pequenos e médios produtores será afetada.
“Noventa por cento dos produtores estão desprotegidos. O aumento dos custos vai encarecer os produtos e quem paga é o consumidor final”, disse Gustavo Neiva. Produtores, como Ricardo Ramos, criticaram a falta de clareza sobre a definição de pequeno e médio produtor e alertaram para possíveis aumentos graduais das taxas.
O setor imobiliário também demonstrou preocupação. O advogado Pedro Barbosa Neto, presidente do Sindicato dos Condomínios, afirmou que a cobrança pode elevar taxas condominiais. Já Célio Luiz Barbosa, da Fazenda da Paz, destacou que comunidades terapêuticas, que não cobram pelos serviços, podem não conseguir arcar com o custo.
Nos encaminhamentos, Feliphe Araújo garantiu que comunidades terapêuticas não serão taxadas. O deputado João Mádison (MDB) prometeu defender o setor, e Gustavo Neiva defendeu mudanças na resolução e maior representatividade no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
