A Câmara dos Deputados incluiu como prioridade a votação de medidas de combate à adultização e à exploração digital de crianças e adolescentes. A discussão está marcada para esta quarta-feira (20), em comissão geral convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro reunirá parlamentares e especialistas para analisar propostas e buscar soluções rápidas.
De acordo com Motta, já existem mais de 60 projetos de lei protocolados sobre o tema. Um grupo de trabalho também foi criado para aprofundar a análise por 30 dias. O debate ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador Felca, que expôs perfis em plataformas digitais utilizando imagens de crianças em situações sexualizadas para monetização de conteúdo.
Entre os projetos em destaque está o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta prevê mecanismos como controle parental, filtros de conteúdo e maior privacidade para menores. O texto responsabiliza as plataformas digitais pela veiculação de material nocivo e estabelece penalidades que vão de advertências a multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões, podendo chegar à suspensão ou proibição das atividades no país.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso uma proposta de regulamentação das redes sociais. Segundo ele, o Brasil precisa definir “um mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”. Lula defendeu que empresas de tecnologia assumam responsabilidade sobre conteúdos criminosos, sobretudo os que afetam crianças e adolescentes.
No entanto, setores do Centrão defendem que a discussão na Câmara seja restrita à repressão de crimes ligados à exploração infantil, evitando ampliar o debate para uma regulação geral das plataformas digitais, como deseja o governo.
