O Senado aprovou o Projeto de Lei 2628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto contou com apoio do Governo Federal e de entidades da sociedade civil. A proposta impõe regras a aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador, exigindo das plataformas medidas contra crimes virtuais.
Além disso, o PL simplifica o acesso a ferramentas de controle de navegação, permitindo que pais e responsáveis tenham maior poder de supervisão sobre o uso da internet por menores de idade.
Para especialistas, a lei reforça o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, antes da expansão do mundo digital.
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, ressaltou que “a proteção que vale no mundo real tem que ser replicada também no mundo digital”. Já o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou: “A aprovação do PL 2628 representa um passo fundamental para garantir que crianças e adolescentes possam estar em ambientes digitais de forma mais segura. Estamos falando de proteger direitos, reduzir riscos e dar às famílias e educadores instrumentos para enfrentar desafios próprios da era digital”.
A aprovação no Senado ocorreu em votação simbólica. Votaram contra os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
