Deputados da base do governo querem acelerar a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A intenção é colocar a proposta em análise no plenário da Câmara ainda nesta semana, antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para setembro.
O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), classificou a medida como “prioridade das prioridades”, reforçando que se trata de promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão sobre a data deve sair nesta terça-feira (26), em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A urgência para tramitação já foi aprovada e contou até com apoio da oposição, que também defende a redução de impostos. No entanto, partidos contrários ao governo sinalizam foco em outras pautas, como a anistia aos condenados dos atos de 8 de janeiro e propostas contra o STF.
O relator da matéria, Arthur Lira (PP-AL), ampliou a faixa de isenção parcial para contribuintes que recebem até R$ 7.350 e manteve a taxação de altas rendas em até 10%. A previsão é beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
A proposta original, enviada pelo governo em março, fixava a isenção parcial em até R$ 7 mil. Para equilibrar as contas, o texto prevê cobrança mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês e alíquota progressiva de até 10% sobre ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
Também foram incluídas exceções, como remessas de dividendos ao exterior destinadas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades de previdência.
