O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.771, de 12 de agosto de 2025, que cria a Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto, busca impulsionar o empreendedorismo e estimular o crescimento econômico em todas as regiões do Piauí.
Entre os objetivos estão orientar programas e projetos que impactem os pequenos negócios, promover a liberdade de empreender, ampliar a competitividade e fomentar o desenvolvimento sustentável. A nova política será organizada em eixos estratégicos como articulação institucional, incentivo à inovação e apoio à formalização.
A execução ocorrerá de forma colaborativa, com participação de órgãos públicos, entidades representativas do setor, universidades e organizações da sociedade civil. Segundo o governo, a intenção é que as ações cheguem especialmente a regiões com menor dinamismo econômico, garantindo desenvolvimento local de forma equitativa.
