YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas digitais terão 48 horas para retirar conteúdos que promovem ou comercializam cigarros eletrônicos, também chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), pods e vapes. A venda e a publicidade desses produtos são proibidas no Brasil pela Anvisa.
A notificação foi feita nesta terça-feira (19) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). As plataformas deverão ainda apresentar, em até dez dias úteis, relatórios detalhando remoções, bloqueios de contas e medidas de prevenção contra novas postagens irregulares.
Segundo o secretário da Senacon, Wadih Damous, a medida reforça a proteção ao consumidor: “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”.
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, destacou que a restrição etária não justifica a permanência de vídeos que ensinem ou promovam a compra dos dispositivos: “A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda. As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos no Brasil, além de prestar contas sobre as providências tomadas. Estamos trabalhando com base em evidências, integração com órgãos de saúde e cooperação internacional para reduzir a exposição do público a riscos e a práticas ilícitas”.
A medida é parte da estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) contra a pirataria digital. Em abril, a pasta já havia determinado a retirada de conteúdos semelhantes, dentro da Operação 404 e de outras ações de repressão ao comércio ilegal.
A Anvisa reforça que a fabricação, importação, comercialização, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos seguem proibidas pela Resolução nº 855/2024, com base na Lei nº 9.294/1996, que regula restrições legais à propaganda de produtos para fumar.
